A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA/SC

Assunto: Requerimento nº 1176/2020 – Renovação da Licença Municipal de Extração Mineral nº 005/2015

A empresa MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 79.933.446/0001-29, sediada na Rua Vereador Arno Reinaldo da Silva, 1957, Bairro Santa Lídia, Município de Penha/SC, vem complementar o requerimento de renovação da Licença Municipal para Extração Mineral nº 5/2015, protocolado em 23/11/2020 sob o nº 1176/2020, para o empreendimento licenciado junto a ANM – Agência Nacional de Mineração por meio do Processo ANM nº 815.597/2004 e junto ao IMA- Instituto do Meio Ambiente de SC, pelos Processos Ambientais IMA/SC nº MIN/32955/CFI e IND/1646/CVI, apresentando o que segue:

1. RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV) ATUALIZADO;

2. CONDICIONANTES DA LICENÇA MUNICIPAL Nº005/2015.

Pelo exposto, requer a renovação da referida licença de extração mineral. Nestes termos, pede deferimento.

Penha/SC, 13 de julho de 2021