Vanderlei Belem Da Rosa

À Prefeitura Municipal de Penha – SC
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Assunto: Solicitação de cópia integral do processo de aprovação da obra

Eu, Vanderlei Belem da Rosa, brasileiro, portador do CPF nº 049.421.909-24 e RG nº 7295239, proprietário da unidade 102 localizada no edifício Solar de Penha, situado na Rua Dr. Paulo Mayerle n° 581, Penha/SC, venho, respeitosamente, requerer o fornecimento de cópia integral do processo administrativo de aprovação da referida edificação, incluindo, naquilo que constar dos arquivos municipais:

• Projeto arquitetônico aprovado;
• Plantas baixas de todos os pavimentos;
• Planta de implantação;
• Cortes e fachadas;
• Projeto estrutural, caso integre o processo administrativo;
• Projetos hidrossanitário, elétrico e preventivo contra incêndio, caso integrem o processo administrativo;
• Memorial descritivo;
• Alvará de Construção;
• Habite-se (Certificado de Conclusão da Obra);
• Demais documentos técnicos e administrativos constantes do processo.

A presente solicitação fundamenta-se no fato de que sou proprietário de uma das unidades da edificação e necessito da documentação técnica para o planejamento e execução de reforma em meu imóvel, visando garantir que qualquer intervenção seja realizada em conformidade com as normas técnicas, preservando a segurança estrutural da edificação e atendendo à legislação vigente.

Destaco que, no momento da aquisição da unidade, não me foram fornecidos os projetos da edificação, razão pela qual recorro ao acervo documental dessa Prefeitura.

Solicito, se possível, que a documentação seja disponibilizada em formato digital.

Anexo a este requerimento os documentos comprobatórios de minha condição de proprietário da unidade.

Nestes termos,

Pede deferimento.