Solicito, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), acesso e disponibilização do Projeto Político-Pedagógico (PPP) atualizado da Escola Municipal Maria Emília da Costa, localizada no município de Penha/SC.
Solicito, se possível, o envio em formato digital (PDF), incluindo especialmente as seções referentes:
– à Educação Especial;
– inclusão escolar;
– Atendimento Educacional Especializado (AEE);
– organização do PEI;
– acessibilidade e apoio pedagógico aos alunos com deficiência e TEA.
O pedido é realizado por se tratar de documento público de interesse coletivo e educacional.
Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal previsto pela Lei de Acesso à Informação.