Aquiles José Schneider da Costa

Venho por meio deste solicitar as seguintes informações, com base na Lei de Acesso à Informação – n. 12.527/2011:

1) Documentos relativos à obra do Parque Linear, como edital de licitação, contrato administrativo, embargo e liberação da obra, convênio do Governo do Estado (Plano 1000), empenhos, liquidações e pagamentos;

2) Percentual e valor total pago a título de contribuição previdenciária da folha de agentes públicos vinculados à Educação no Município de Penha no ano de 2024;

3) Empenhos de restos a pagar da Educação quanto a despesas realizadas em 2024;

4) Relação de empenhos emitidos em 2025 relativos a despesas de exercícios anteriores;

5) Relação de empenhos emitidos até 31/12/2024 que vieram a ser anulados ou cancelados após esta data.