ANA MARIA SORDI TEIXEIRA MOSER
À
Prefeitura Municipal de Penha – SC
Secretaria Municipal de Planejamento / Urbanismo
Assunto: Pedido de Consulta de Viabilidade para Desmembramento de Imóvel
Requerente: Ana Maria Sordi Teixeira Moser, brasileira, casada com Herbert Azzi Moser, advogada, portadora da OAB/MT 6.357, CPF n. 800.712.361-04., residente e domiciliada a Rua João de Barro, 500-A, Recanto dos Pássaros, Cuiabá-MT., CEP.: 78.075-290.
Senhor(a) Secretário(a),
Venho respeitosamente por meio deste solicitar a análise de viabilidade urbanística para desmembramento de imóvel situado na Avenida Itapocorói, Praia de Armação, Município de Penha/SC.
O imóvel encontra-se registrado sob a matrícula nº 37.467, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Piçarras/SC, possuindo área aproximada de 1.105,00 m².
No referido terreno existem quatro coproprietários, sendo que apenas uma das frações possui edificação residencial consolidada voltada para a frente mar, cuja construção original foi inaugurada em fevereiro de 1955, constituindo uma das primeiras edificações da região da Praia de Armação.
A intenção do presente pedido é verificar a possibilidade de desmembramento da área correspondente à referida residência, permitindo a individualização da área ocupada pela casa e mantendo-se servidão de passagem permanente com largura total aproximada de 3,00 metros, formada por faixa de 1,50 m em cada imóvel confrontante ou seja, entre a matrícula 37.467 e 11.063, que há mais de 50 anos garantem o acesso ao imóvel localizado na porção voltada ao mar.
O desmembramento pretendido permitirá que os demais coproprietários possam exercer livremente seus direitos sobre as áreas voltadas para a Avenida Itapocorói, inclusive para eventual alienação futura, preservando-se o acesso e a permanência da residência existente na área de frente mar.
Dessa forma, requer-se a gentileza de manifestação dessa Secretaria quanto à viabilidade urbanística do desmembramento pretendido, considerando:
- área total do imóvel de aproximadamente 1.105,00 m²;
- frente aproximada de 13,00 metros;
- profundidade aproximada de 85,00 metros;
- existência de servidão de acesso de aproximadamente 3,00 metros formada pelos imóveis confrontantes;
- manutenção da edificação histórica existente na área voltada ao mar.
O pedido segue de forma objetiva, porém se faz necessário ressaltar que a área do imóvel que se pretende o desmembramento refere-se a uma das primeiras casas da Praia de Armação, localizada em Penha-SC, estando no local há mais de 50 anos, sem qualquer objeção, sendo utilizada pelos proprietários da mesma, durante todo esse período, havendo histórias familiares e referências familiares que fazem parte da vida dos proprietários, motivo pelo qual, solicita seja analisado e reconhecido o direito adquirido em relação a referida construção e área, assim como em relação a servidão compartilhada entre os confrontantes mencionados.
Requer ainda, agendamento de reunião entre a requerente e o setor responsável, pelo qual se pleiteia seja realizado de maneira virtual, em virtude da distância, pelo qual já se oferta endereço de e-mail: anamaria@moserconsult.com.br e telefone para contato por WhattsApp: (65) 9.9981-3648, para elucidar eventuais dúvidas que possam surgir.
Oportundamente, anexa ao presente documentos que possam comprovar a viabilidade do desmembramento, já reconhecida pelos antigos proprietários, que demonstram o aceite no desmembramento da área, e ainda o atual croqui da propriedade, onde apresenta a existência da servidão de 3,0 metros existente desde o início das construções, entre os confrontantes.
Termos em que,
Pede deferimento.
Penha/SC, 16 de março de 2026.
Ana Maria Sordi Teixeira Moser
OAB/MT 6.357