PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA

 

O Senhor Prefeito e o Senhor Secretário do Conselho Municipal da Cidade de Penha – Concidade, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei municipal n° 2201/08, Lei municipal n° 2244/08 e artigo 259 parágrafo único, Lei Complementar municipal n° 02/07 e do Estatuto das cidades, CONVOCAM a população em geral para a 3ª Conferência Pública de 2020 que acontecerá no dia 16/10/2020 às 19h.

Devido às restrições causadas pela pandemia de COVID-19, a conferência pública será feita de forma on-line por meio do site Google Meet, acessando o seguinte endereço eletrônico: https://meet.google.com/kii-xxpd-hzi, sendo transmitido também ao vivo no canal da Prefeitura Municipal de Penha, no Youtube, através do seguinte link: https://www.youtube.com/channel/UCNHR9YTG59IaYMrURrPygdA.

As demais informações e arquivos estarão disponíveis no site oficial do município de Penha na aba CONCIDADE.

Pauta da Conferência

1)           19h00min: Abertura da Conferência;

2)           Ofício nº 01/2020 GAB 10 do Exmo. Sr. Vereador Maurício Olívio Brockveld, referente a mudança na legislação para containers, caçambas ou similares.

3)           Protocolo 1DOC nº 2838/2020 de Renato Kfuri (Bernardo Hering), solicita alteração na legislação para que o estacionamento de uma edificação comercial possa ser em áreas vizinhas da área do empreendimento;

4)           Protocolo 1DOC nº 2426/2020 de Gisele Brehmer Klotz (Fabiano Gomes de Souza), para alteração no zoneamento na Praia de Armação do Itapocorói, para regularização de construção de pousada com três pavimentos;

5)            Protocolo 1DOC nº 3105/2020 de Davide Bonvechio, para ampliação de atividade de mineração no Bairro São Cristóvão. (REMOVIDO POR SOLICITAÇÃO DO REQUERENTE DEVIDO A ÓBITO NA FAMÍLIA)

6)           Encerramento.

 

Arquivos que serão debatidos no link https://we.tl/t-I0vSRifL2O

Publique-se.

 

 

Penha/SC, 15 de setembro de 2020.

 

 

JAYLON JANDER CORDEIRO DA SILVA

Secretário de Administração