Márlon Madeira

Solicito, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a disponibilização das bases cartográficas vetoriais (preferencialmente nos formatos SHP, GPKG, GeoJSON ou DWG) utilizadas pelo Município de Penha para o planejamento territorial, contendo:

• Zoneamento urbano;
• Macrozoneamento;
• Perímetro urbano;
• Sistema viário;
• Áreas Especiais de Interesse (caso existam);
• Demais camadas geoespaciais integrantes do Plano Diretor.

Caso os arquivos vetoriais não possam ser disponibilizados, solicito o envio dos mapas oficiais em formato digital georreferenciado (PDF ou outro formato disponível), bem como a indicação do sistema de referência cartográfica (SIRGAS 2000, UTM, etc.) utilizado pelo Município.

Os dados serão utilizados exclusivamente para elaboração de Estudo Ambiental Simplificado (EAS) referente a empreendimento localizado no município de Penha/SC.