Wesley Vieira do Prado Miguel

Solicitação de Cópia de Documentos – Condomínio Nautilus Home Club

Venho por meio deste requerer, com fundamento no direito de acesso à informação e à documentação pública, a disponibilização em cópia digital (PDF) dos seguintes documentos referentes ao Condomínio Nautilus Home Club, situado no município de Penha/SC:

1. Habite-se / Certidão de Conclusão de Obra do empreendimento;

2. Projeto Arquitetônico aprovado junto a esta Prefeitura;

3. Projeto Hidrossanitário aprovado, incluindo memoriais de cálculo, dimensionamento de esgoto, água e população de projeto (carga sanitária).

A finalidade da solicitação é a verificação da capacidade legal de ocupação do edifício e das unidades, conforme parâmetros técnicos utilizados no licenciamento da obra, especialmente no que se refere ao dimensionamento dos sistemas sanitários e de uso coletivo.

Ressalto que tais documentos são de natureza pública, integram o processo administrativo de licenciamento da edificação e são essenciais para a correta interpretação das normas de uso e ocupação aplicáveis ao condomínio.

Caso exista número de processo, alvará ou protocolo vinculado à obra, solicito também que seja informado.

Desde já, agradeço a atenção e aguardo retorno.